Nota de falecimento

Faleceu neste dia 17 do mês de março o Programa de Silêncio Urbano (Psiu), da Prefeitura de São Paulo. A morte ocorreu no momento em que foi publicada no Diário Oficial o texto da lei 15.133, que reduz as multas aos estabelecimentos barulhentos e ainda condiciona a fiscalização à presença do denunciante, do denunciado e de testemunhas.

Agora me digam: quantos se dispõem a estar presentes, mostrando a cara, no momento da fiscalização, sabendo que, depois da partida dos fiscais do Psiu, podem ficar à disposição do denunciado, para sofrer retaliações? Essa vulnerabilidade fica ainda agravada pelo fato de que geralmente quem denuncia é quem sofre com a barulheira, ou seja, os vizinhos... Quem gostaria de se colocar nessa posição desconfortável de saber que o dono do estabelecimento vizinho pode estar preparando uma vingança contra você? Quem vai garantir a segurança do denunciante e das testemunhas? Vai haver um serviço municipal de proteção aos denunciantes e às testemunhas?

Claro que não. O que vai acontecer é que muito poucos encararão a possibilidade de fazer uma denúncia nesses moldes não anônimos. E então o barulho vai poder ficar à vontade em qualquer ponto da cidade. Legal, né?

Mais facilidades para os barulhentos: além da diminuição do valor das multas (era de 4 a 28 mil e agora passarão a ser de 500 a 8 mil reais), o infrator pode ter até 90 dias para adequar seu estabelecimento às normas, mas se ele precisar de mais tempo, a prefeitura pode ampliar o prazo. Enquanto isso, quem dorme?

No site do Psiu, ainda está online o seguinte texto:

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo SAC ou nas subprefeituras. Para que a ação tenha mais eficiência, é importante que a pessoa informe o endereço completo do estabelecimento que está provocando incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade que ele exerce. O denunciante também deve identificar-se com nome completo, endereço e telefone. Os dados pessoais são guardados sob sigilo e não são divulgados.

Mas o sigilo anunciado aí já vai sair de cena, é só o tempo de adequarem o site à nova legislação, infelizmente!

Anotem aí: o assassino do Psiu é o vereador Carlos Apolinário, do DEM (aliás, o mesmo partido do Prefeito Kassab), que conseguiu fazer passar a aprovação do projeto na Câmara Municipal de São Paulo, mesmo depois do veto do Prefeito às alterações. Logo, todos os vereadores que votaram a favor das alterações podem ser considerados cúmplices nessa morte do Psiu, pois com seus votos alinhados com a proposta do Carlos Apolinário, foram co-autores de um crime à paz urbana.

Felizmente, ainda há uma esperança, embora ainda longínqua. Segundo o texto de uma notícia que encontrei na internet (jornal Destak), o Prefeito está pensando em entrar na justiça contra a nova lei, porque ela inviabilizaria a fiscalização. Segundo ele, a prefeitura deverá preparar uma legislação alternativa, mas somente depois que a justiça der seu parecer sobre a lei recém aprovada. Alguém quer apostar quantos anos se passarão enquanto isso?

Mas além dele, o deputado estadual Carlos Giannazi, do PSOL, prepara uma ação popular e uma representação ao Ministério Público, contra a nova lei, argumentando que essas alterações que abrandam as normas do Psiu ferem a Lei do Meio Ambiente (9.605) e uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que recomendam rigor na fiscalização de problemas como a poluição sonora.

Enfim, a nós, só nos resta ficar na torcida e fazer nossas orações à deusa romana do silêncio Tácita, para que quem sabe ela tenha piedade de nós, insones atormentados pelo barulho alheio!

Enquanto isso, Psiulândia está de luto, triste pela morte do Psiu!